Este Termo de Afiliação (o "Termo") é um acordo legal entre a Cubotimize Soluções Em Inteligência Tecnológica LTDA, sociedade limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 25.002.129/0001-60, com sede na Av. Rio Branco, 26, Centro, Rio de Janeiro - RJ, Brasil (a "Cubotimize"), e a pessoa jurídica que adere a este Termo por meio do cadastro no Programa de Afiliados (o "Afiliado"), que rege a participação do Afiliado no programa de afiliação da CuboPlus, (marca de propriedade da Cubotimize), plataforma SaaS que oferece recursos como encurtador de links, códigos QR, páginas biográficas e análises de cliques dos links gerados (o "Programa de Afiliados").

Ao se cadastrar no Programa de Afiliados, o Afiliado declara que leu, compreendeu e aceitou todos os termos e condições deste Termo, bem como os Termos de Uso (disponíveis em https://cubo.plus/page/termos-de-uso) e a Política de Privacidade e LGPD (disponível em https://cubo.plus/page/politica-de-privacidade-e-lgpd) da CuboPlus, que fazem parte integrante deste Termo.

1. Objeto

1.1. O objeto deste Termo é regular a participação do Afiliado no Programa, que consiste na recomendação da plataforma CuboPlus a novos usuários, com a possibilidade de formação de uma rede de afiliados.

1.2. Adesão e Acesso à Plataforma: Para se tornar um Afiliado, é necessário o investimento mensal em um dos planos de assinaturas pagos disponíveis em https://cubo.plus/pricing. Este investimento garante o acesso à plataforma para o uso próprio, acesso ao link de Afiliado em https://cubo.plus/user/affiliate.

Parágrafo único: O link de Afiliado utiliza o nome de usuário como parte do link para indicar a potenciais assinantes, exemplo: https://cubo.plus/?ref=nomeusuario, poderá alterar a referência final do link em https://cubo.plus/user/settings pelo valor do campo Nome de Usuário, porém, a recomendação é alterar antes de começar a compartilhar o link, não é recomendado alterar depois para não perder referência ao link já compartilhado que acarretará em perda de comissão pela indicação que possa a vir pelo link com a referência anterior (inválido), sendo o Afiliado o único responsável por esta alteração.

1.2.1. O valor da mensalidade poderá ser corrigido anualmente pelo IPCA.

1.2.2. Este investimento destina-se exclusivamente ao acesso à plataforma e não será objeto de comissionamento.

1.3. Atuação em Rede: Todo Afiliado ativo participa automaticamente da estrutura de rede ao realizar indicações. A formação da rede é uma consequência da indicação de novos usuários, eliminando a necessidade de convite formal à equipe.

1.3.1. Estrutura de Rede: O Afiliado terá a possibilidade de construir sua própria rede de até dois níveis (Nível 1 – Indicação Direta e Nível 2 – Indicação da Rede). Cada novo Afiliado que se cadastrar através de uma indicação terá os mesmos direitos e deveres descritos neste Termo, sem necessidade de aprovação da Cubotimize para inclusão.

1.3.2. Requisito para Comissionamento de Rede: Para se tornar elegível ao recebimento de comissões provenientes de sua rede (Nível 2), o Afiliado deverá possuir no mínimo 1 (um) indicado direto ativo pagante, originado de sua indicação direta (Nível 1), que permaneça ativo (pagante).

2. Boas Práticas e Conduta do Afiliado

2.1. Transparência: O Afiliado compromete-se a ser honesto e transparente sobre os recursos e funcionalidades da plataforma ao realizar uma indicação, não criando falsas expectativas ao novo assinante.

2.2. Comunicação Oficial: Para receber atualizações, novidades e materiais de apoio, recomenda-se fortemente que o Afiliado se inscreva e permaneça nos canais oficiais da CuboPlus, como a lista de transmissão no WhatsApp. O e-mail cadastrado pelo Afiliado será o canal prioritário para comunicações formais e notificações oficiais.

2.3. Ética de Rede: É expressamente vedado ao Afiliado criar ou participar de manobras, esquemas ou acordos paralelos com os membros de sua rede que estejam fora do escopo ou que violem as condições deste Termo.

2.4. Canal de Denúncias: Como parte de seu compromisso com a ética, a Cubotimize disponibiliza um Canal de Denúncias para o relato de qualquer conduta que viole este Termo ou os princípios de integridade do Programa. As denúncias serão tratadas com sigilo e podem ser feitas através do link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSekkwyrlh0ZJm0Y0xmHuHNnuJPkSAy8RBVfyEdbUjTldzHQSw/viewform

2.5. Vedação ao Conflito de Interesses e Aliciamento: Fica expressamente vedado ao Afiliado praticar o aliciamento, a cooptação ou qualquer forma de recrutamento de indicados ou outros afiliados que já façam parte da base ou da rede de outro Afiliado do Programa. Para garantir o foco na venda de serviços a usuários finais e a sustentabilidade do Programa, esta vedação inclui, mas não se limita a:

a) Incentivar ou oferecer benefícios para que um indicado existente cancele sua assinatura e a reative por meio de seu link de Afiliado.

b) Contatar, direta ou indiretamente, membros da rede de outro Afiliado com o propósito de persuadi-los a alterar sua linha de afiliação.

c) Recrutar um indicado ativo, cuja assinatura já gera comissão para outro Afiliado, para que ele se torne um novo integrante em sua própria rede de afiliados.

d) Registrar como sua uma indicação que sabidamente foi originada pelo esforço de outro Afiliado.

2.5.1. O Afiliado compromete-se a respeitar a integridade da rede dos demais participantes, abstendo-se de qualquer ato que configure concorrência desleal ou que vise canibalizar a base de indicados ou a rede de outros.

3. Gestão de Oportunidades e Indicações

3.1. A comissão será devida somente se a assinatura for originada pelo Link de Afiliado.

3.2. O Afiliado poderá preferencialmente registrar cada potencial Indicado como uma oportunidade nos canais recomendados pela Cubotimize, sendo este registro obrigatório para planos personalizados para as devidas negociações e apresentações pela Cubotimize ao indicado.

3.2.1. Atribuição Manual de Indicação

Em caráter excepcional, se uma assinatura for concluída sem o uso do Link de Afiliado, a solicitação de atribuição manual da comissão poderá ser feita sob as seguintes condições:

a) O novo assinante deverá, no prazo improrrogável de 7 (sete) dias corridos após a data da contratação, notificar a Cubotimize através do e-mail cuboplus@cubotimize.com, incluindo obrigatoriamente o Afiliado requerente no campo cópia (Cc).

b) A solicitação deverá conter: (i) o nome usuário e o e-mail utilizado no CuboPlus do novo assinante; e (ii) informação que foi indicado para mostrar vínculo com o Afiliado.

c) Para comprovar o nexo causal entre a indicação e a assinatura, o Afiliado deverá enviar via canais da Cubotimize, provas materiais e inequívocas, datadas e com horário anterior ao da contratação. Serão aceitas, a título de exemplo, capturas de tela legíveis de aplicativos de mensagens ou e-mails, onde a recomendação do Afiliado seja explícita.

d) A análise e a validação das provas são de competência exclusiva da Cubotimize, que se reserva o direito de indeferir solicitações que não cumpram integralmente os requisitos aqui descritos ou que apresentem evidências consideradas insuficientes ou inconclusivas.

4. Comissões e Pagamentos

4.1. A comissão do Afiliado será calculada sobre o valor faturado e efetivamente pago no mês anterior pelo assinante indicado, excluindo-se eventuais estornos. A estrutura é a seguinte:

a) Indicação Direta (Nível 1): 20% (vinte por cento) sobre o valor das assinaturas.

b) Indicação de Rede (Nível 2): 5% (cinco por cento) sobre o valor das assinaturas.

4.1.1. Regra de Comissionamento Misto: Se um indicado direto (Nível 1) também realizar uma indicação que resulte em comissão de rede (Nível 2), o sistema de comissionamento calculará duas possibilidades e pagará ao Afiliado o maior valor entre elas: (i) O valor da comissão de Indicação Direta (20% sobre o valor pago, Nível 1); OU; (ii) O valor somado das comissões de Rede (5% sobre as ativações dos indicados diretos do Nível 1 – Nível 2).

O Afiliado nunca receberá simultaneamente os 20% da indicação direta e os 5% da indicação de rede proveniente do mesmo assinante. O sistema sempre garantirá o maior valor entre as duas possibilidades calculadas.

4.2. Extrato para Faturamento: Até o dia 8 (sete) de cada mês, a Cubotimize disponibilizará, através de seus canais oficiais de comunicação com afiliados, o extrato de comissionamento. Este extrato detalhará os valores de comissão referentes às assinaturas pagas pelos indicados no mês anterior, somados a eventuais saldos acumulados de períodos anteriores. O objetivo é permitir que o Afiliado verifique se o saldo total atingiu o valor mínimo de R$ 100,00 (cem reais) para faturamento. Caso o valor seja inferior, o saldo será automaticamente acumulado para o fechamento do mês seguinte.

4.3. Condições de Pagamento: Para garantir o recebimento da comissão, o Afiliado que atingiu o saldo mínimo de faturamento deverá solicitar a retirada, após a revisão breve e aceite da Cubotimize, será solicitado o envio da Nota Fiscal, juntamente com uma conta bancária válida de mesma titularidade (CNPJ), para ser enviado pelo e-mail financeiro+afiliado@cubotimize.com até o dia 12 de cada mês. Cumprida essa condição, o pagamento será efetuado até o dia 15 do mesmo mês.

4.3.1. Para Afiliados Pessoa Jurídica (PJ) porte ME, EPP ou superior, o pagamento está condicionado ao envio da correspondente Nota Fiscal de Serviços através do CNAE 7319-0/02 (Promoção de vendas) ou similar, sendo o Afiliado o único responsável pelo recolhimento de todos os impostos e tributos incidentes sobre os valores recebidos.

4.3.2. Para Afiliados Pessoa Jurídica (PJ) porte MEI, o pagamento está condicionado ao envio da correspondente Nota Fiscal de Serviços através do CNAE 7319-0/02 (Promoção de vendas), sendo o Afiliado o único responsável pelo recolhimento de todos os impostos e tributos incidentes sobre os valores recebidos.

5. Natureza da Relação e Responsabilidades

5.1. Inexistência de Vínculo: Este Termo não estabelece qualquer tipo de vínculo empregatício regido pela CLT, sociedade, agenciamento ou contrato de representação comercial (nos termos da Lei nº 4.886/65) entre o Afiliado e a Cubotimize.

5.2. Autonomia do Afiliado: O Afiliado atua como um promotor independente, sem qualquer tipo de subordinação, habitualidade ou pessoalidade. Sua remuneração é variável, dependendo unicamente do sucesso de suas indicações. Para garantir a consistência da marca e a correta divulgação da plataforma, o Afiliado compromete-se a seguir as diretrizes de marca da Cubotimize e da CuboPlus, sendo recomendado o uso dos materiais de marketing oficiais disponibilizados. O Afiliado declara-se ciente e concorda em seguir integralmente as regras de uso da marca, que poderão ser detalhadas em um Manual da Marca para Afiliados, a ser disponibilizado pela Cubotimize.

5.3. Responsabilidade Civil e de Custos: O Afiliado é o único e exclusivo responsável por todos os custos e despesas incorridos em sua atividade de indicação. Adicionalmente, o Afiliado assume total e exclusiva responsabilidade por seus atos, isentando a Cubotimize de qualquer obrigação de responder a processos judiciais, administrativos ou de qualquer outra natureza, decorrentes de erro pessoal, má conduta ou propaganda enganosa de sua autoria, não cabendo à Cubotimize qualquer responsabilidade.

6. Conformidade Legal com o Marketing de Rede

6.1. A Cubotimize declara que este Programa está em conformidade com a legislação brasileira, diferenciando-se de esquemas de pirâmide financeira (crime previsto na Lei nº 1.521/51). A legalidade do Programa se baseia na geração de comissão exclusivamente pela recomendação e venda de um serviço real. A remuneração é atrelada unicamente à venda de assinaturas, e não ao simples recrutamento de novos membros. As vedações de recrutamento interno e aliciamento, descritas na cláusula 2.5, reforçam a natureza legítima do programa, cujo foco é a expansão da base de indicados que se tornam assinantes.

7. Vigência e Rescisão

7.1. Este Termo tem prazo indeterminado, podendo ser rescindido por qualquer das partes, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias.

7.2. A Cubotimize poderá rescindir o Termo unilateral e imediatamente, sem necessidade de aviso prévio, nas seguintes hipóteses:

a) Má conduta, atos de corrupção ou lavagem de dinheiro, quebra de qualquer cláusula deste Termo ou prática de atos que prejudiquem a imagem da Cubotimize e da CuboPlus, incluindo, mas não se limitando a: prática de spam, publicidade enganosa, uso não autorizado da marca, violação de direitos autorais ou assédio a indicados, outros afiliados e até mesmo clientes ativos da plataforma CuboPlus.

b) Inatividade, caracterizada pela ausência de comissão recorrente por um período superior a 1 (um) ano, ou seja, não possuir ao menos 1 (um) indicado ativo pagante originado de sua indicação direta (Nível 1).

c) Abandono, configurado pela falta de resposta aos contatos da CuboPlus, por qualquer meio de comunicação, por mais de 60 (sessenta) dias, sendo o afiliado notificado por e-mail sobre a rescisão iminente.

d) Violação da cláusula de vedação ao conflito de interesses e aliciamento, conforme descrito na cláusula 2.5.

7.3. Efeitos da Rescisão: Com a rescisão do presente Termo, por qualquer motivo, cessará imediatamente o direito do Afiliado ao recebimento de quaisquer comissões futuras, inclusive as de caráter recorrente originadas de assinaturas prévias, não sendo devido nenhum pagamento ou indenização, a qualquer título. A rede de indicados e afiliados anteriormente vinculada ao Afiliado desligado será revertida integralmente à Cubotimize, que poderá gerenciá-la a seu exclusivo critério, sem que isso gere qualquer direito ou expectativa de direito ao Afiliado.

7.4. O Afiliado reconhece que, em caso de rescisão, não terá direito a qualquer tipo de reembolso ou indenização por despesas incorridas na prospecção de indicados ou na formação de sua rede.

8. Disposições Gerais

8.1. O presente Termo entra em vigor automaticamente a partir do momento em que o Usuário se torna Afiliado, sendo considerado aceito pelo simples ato de participação no programa. A aceitação deste Termo revoga e substitui, para todos os fins de direito, qualquer outro acordo, verbal ou escrito, anteriormente firmado entre as Partes com o mesmo objeto.

8.2. O Afiliado não poderá ceder ou transferir, no todo ou em parte, os seus direitos e obrigações decorrentes deste Termo, sem o consentimento prévio e por escrito da Cubotimize. É igualmente vedado utilizar este contrato como garantia em negociações com terceiros ou vinculá-lo a quaisquer outros contratos.

8.3. Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, e fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro, RJ, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

8.4. Dúvidas, sugestões ou reclamações devem ser enviadas ao e-mail cuboplus+afiliado@cubotimize.com.

Data da última atualização: 27 de outubro de 2025.