Este Termo de Uso estabelece as condições gerais para a utilização do sistema CuboPlus, uma plataforma SaaS (software como serviço) que oferece recursos como encurtador de links, códigos QR, páginas biográficas e análises de cliques dos links gerados. O sistema é de propriedade e operado pela Cubotimize Soluções em Inteligência Tecnológica LTDA, com sede na Av. Rio Branco, 26, Centro – Rio de Janeiro/RJ. CEP: 20090-001, inscrita no CNPJ sob o nº 25.002.129/0001-60, site cubotimize.com.
Ao se cadastrar e utilizar o sistema, você (usuário) concorda em cumprir e respeitar este Termo de Uso, bem como a legislação aplicável. Caso não concorde com algum dos termos e condições, você não deve utilizar o sistema.

1. Cadastro e Acesso

Para utilizar o sistema, é necessário realizar um cadastro, fornecendo dados pessoais e profissionais, tais como nome, e-mail, telefone, CPF ou CNPJ, endereço, entre outros. O usuário se responsabiliza pela veracidade, atualização e segurança dos seus dados cadastrais, bem como pela guarda da sua senha de acesso. O usuário não deve compartilhar a sua conta com terceiros, tampouco utilizar a conta de outros usuários.
O sistema oferece diferentes planos de assinatura, com recursos e preços variados, conforme descritos no site cubo.plus. O usuário tem a liberalidade de escolher o plano que melhor atende às suas necessidades e efetuar o pagamento mensal ou anual, conforme a modalidade escolhida. O sistema também oferece um plano gratuito, com recursos limitados, que pode ser utilizado sem custo.

1.1. Do Reembolso do Período de 7 (sete) Dias

A Cubotimize esclarece que no período de 7 (sete) dias, após a contratação da plataforma, o usuário, ora consumidor, gozará da faculdade de cancelamento com direito ao reembolso conforme previsto na Lei do Arrependimento, uma vez que no prazo supracitado, o usuário, ora consumidor terá conhecimento de todo o serviço contratado, podendo refletir, decidir e exercitar o direito de arrependimento.
Nesse sentido, destaca-se o disposto no artigo 49 do Código do Consumidor no qual afirma que “o consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio”.
Nota-se que, a Cubotimize dotada de boa-fé, transparência e zelo com o usuário, ora consumidor, disponibilizará ao usuário durante os 7 (sete) dias de uso do produto contratado, o exercício do direito de arrependimento durante o referido período, não fazendo assim, decair o seu direito.
O reembolso deverá ser solicitado pelo usuário dentro do prazo supracitado, ora previsto em Lei, qual seja, 7 (sete) dias, devendo tal solicitação, ser realizada junto a plataforma através dos meios de contato disponibilizados pela plataforma.
Salienta-se, que o usuário não gozará do reembolso acima descrito em caso de solicitação de cancelamento posterior ao prazo previsto em Lei, qual seja, 7 (sete) dias.

2. Utilização do Sistema

Ao utilizar o sistema, o usuário se compromete a respeitar os direitos autorais, marcas, patentes e demais direitos de propriedade intelectual da Cubotimize, CuboPlus e de terceiros, bem como, a não utilizar o sistema para fins ilícitos, pornográficos, difamatórios, discriminatórios, violentos, piratas, sem permissão de direito e demais vedações descritas na cláusula 3 do presente Termo de Uso.
O usuário reconhece que é o único responsável pelo conteúdo dos links que gerar por meio do sistema e também compartilhar, bem como, pelas páginas biográficas que o usuário cria, além dos conteúdos dos QR Codes, CTA, splash, entre outros recursos presentes na plataforma. O usuário isenta a Cubotimize e a CuboPlus de qualquer responsabilidade por danos causados ao mesmo ou a terceiros em decorrência do uso indevido do sistema.
A Cubotimize se reserva o direito de monitorar, auditar, remover ou bloquear os links e as páginas biográficas que violem este Termo de Uso, a legislação vigente ou a ordem pública. A Cubotimize também disponibiliza um canal para que o público em geral possa denunciar links ilegais gerados pelo sistema, através do endereço https://cubo.plus/report.
A Cubotimize esclarece que o usuário que desrespeitar e descumprir o presente Termo de Uso, utilizando o sistema para fins ilícitos conforme explanado acima, sofrerá penalidades com a imediata suspensão de utilização da plataforma e cancelamento do contrato, com aplicação de multa ao usuário que violar o presente Termo de Uso.

3. Das Vedações Dos Usuários Para Gerar Links

É vedado ao usuário:

1. Gerar links com alias personalizados para fins de reserva, links personalizados com mais de 180 (cento e oitenta) dias após a geração e que nunca tiveram cliques ou tiverem somente cliques de testes. A referida vedação tem como fim, evitar que usuários gerem links para reservar links personalizados, que consequentemente não serão utilizados, impedindo assim, outro usuário de gozar do mesmo.
2. Encurtar links com a personalização de alias contenham o nome, parte ou similares a cuboplus, cubo+, cubo e cubotimize, como parte dos links personalizados.
3. Utilizar o sistema para reencurtar links que já foram encurtados previamente, assim como não é permitido encurtar novamente os links criados através do CuboPlus utilizando outros serviços de encurtamento de URLs.
4. Encurtar links com alias personalizadas ou conteúdo de destino que contenham palavras ou partes de baixo calão (palavrão), linguagem obscenas, vulgares, ofensivas, que incite discurso de ódio, pornografia ou semelhantes.
5. Gerar links com destinos que contenham ameaças cibernéticas, tais como Vírus, Worms, Cavalos de Troia, Spyware, Malware, Botnets, Phishing, Spam e Scam.
6. Utilizar o sistema para fins ilícitos, pornográficos, seminu, vulgares, difamatórios, discriminatórios, violentos, piratas ou sem permissão de direito.
7. Criar Bio Page que não tenham alguma informação de contato, utilizar o recursos para reproduzir ou criar de forma semelhante a uma fanpage ou pagina web, sem autorização da Cubotimize. Assegurar que a Bio Page seja utilizada de acordo com seu propósito principal de facilitar contatos.
8. Gerar links que direcionem para conteúdos de casas de aposta, BETs ou similares. A referida vedação tem como fim, evitar a promoção de jogos de azar, que podem ser ilegais em várias jurisdições e podem prejudicar a reputação da plataforma. Para mais detalhes, vide Apêndice 1.

Apêndice 1, cláusula 3.8:

• A auditoria de links que direcionam para casas de aposta e BETs é extremamente complexa devido à natureza dinâmica e frequentemente oculta desses sites. Muitos desses sites mudam frequentemente seus domínios e utilizam técnicas para evitar detecção, dificultando a auditoria completa e contínua.
• Além disso, a promoção de jogos de azar é uma questão delicada legalmente. No Brasil, a exploração de jogos de azar é regida por várias leis e regulamentos, incluindo o Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais), que proíbe a prática de jogos de azar, exceto em casos específicos autorizados pelo governo. A violação dessas leis pode resultar em penalidades severas, tanto para os operadores dos sites de aposta quanto para as plataformas que os promovem.
• Portanto, para assegurar o cumprimento das leis brasileiras e proteger a integridade e reputação da CuboPlus, a plataforma proíbe explicitamente a geração de links que direcionem para conteúdos relacionados a casas de aposta e BETs. Esta medida também visa proteger os usuários de potenciais fraudes e atividades ilícitas associadas a esses tipos de serviços.
• Vide no portal do Planalto, Decreto-Lei nº 3.688/1941, CAPÍTULO VII, disponível no site DEL3688 (planalto.gov.br).

A plataforma CuboPlus possui um sistema avançado de análise de conteúdo que identifica e bloqueia automaticamente links que violam os Termos de Uso ao conter ameaças cibernéticas como Vírus, Worms, Cavalos de Troia, Spyware, Malware, Botnets, Phishing, Spam e Scam, visando a segurança e a integridade dos usuários e de seus dados.

A Cubotimize esclarece que, o usuário que desrespeitar e descumprir as vedações supracitadas sofrerá a imediata exclusão sem aviso prévio, além de sofrerem as demais penalidades como aplicação de multa ao usuário que violar o presente Termo de Uso.

4. Pagamento e Cancelamento

O pagamento dos planos pagos do sistema deve ser realizado por meio das formas de pagamento disponíveis no site cubo.plus, de acordo com as condições estabelecidas. O não pagamento dos valores referentes à mensalidade e/ou outros serviços poderá acarretar na interrupção temporária, no cancelamento definitivo do acesso ao sistema ou na migração para o plano gratuito.
Mediante a inadimplência do usuário, além da penalidade supracitada, ocorrerá a exclusão dos registros históricos que tenham data de registro superior ao período de retenção do plano gratuito.
O usuário poderá cancelar o plano contratado a qualquer momento, sem aplicação de multa, livre de fidelidade, através do próprio sistema ou entrando em contato com o suporte da Cubotimize.
Salienta-se, que o cancelamento não implica em reembolso dos valores já pagos, mas apenas na interrupção da cobrança do mês ou ano subsequente. O usuário ainda terá acesso ao sistema pelo tempo restante da vigência do plano, ora cancelado. Após o referido período, o usuário será automaticamente remanejado para o plano gratuito, respeitando o tempo de retenção de dados do plano gratuito.
O reembolso disposto na cláusula 1.1, se refere somente ao período dos 7 (sete) dias, a partir da contratação da referida plataforma, conforme disposto na Lei do arrependimento, segundo previsto no artigo 49 do Código do Consumidor, ciente o usuário, que após o decurso do período dos 7 (sete) dias, o eventual cancelamento não implicará no reembolso, haja vista a extrapolação do prazo dos 7 (sete) dias, previstos em Lei.
No que tange ao pagamento, o usuário receberá a Nota Fiscal (NFS-e) até o final do mês seguinte através do e-mail de cadastro após a confirmação do pagamento da assinatura com os dados informados no processo de pagamento.
Os dados para emissão de Nota Fiscal (NFS-e), será o mesmo utilizado no processo de pagamento, com a exceção de CPF, CNPJ ou passaporte que não temos acesso. Mediante a este cenário, temos as seguintes condições:

1. Pessoa Física Brasileira, deverá informar os dados de CPF e endereço, obrigatório para emissão de Nota Fiscal (NFS-e).
2. Empresa Brasileira, deverá enviar um e-mail com o cartão CNPJ e a inscrição Municipal ou Estadual, obrigatório para emissão de Nota Fiscal (NFS-e).
3. Pessoa Física Estrangeira, deverá enviar os dados de passaporte e endereço, obrigatório para emissão de Nota Fiscal (NFS-e).
4. Empresa Estrangeira, deverá enviar os dados do Identificador Estrangeiro e endereço, obrigatório para emissão de Nota Fiscal (NFS-e).

• Nota: Os dados podem ser inseridos no processo de checkout, na página de configurações do perfil ou entrando em contato com o suporte.

Caso o usuário precise de alguma informação adicional ou tenha alguma dúvida sobre o processo, entre em contato conosco pelo chat disponível no site cubo.plus.

5. Suporte e Atendimento

A Cubotimize oferece suporte e atendimento aos usuários do sistema, por meio dos canais de comunicação disponíveis no site cubo.plus, durante o horário das 09h às 12h e das 14h às 17h, podendo variar conforme a demanda, respeitando e suspendendo nos períodos de feriados Nacionais do Brasil, do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Itaboraí. A Cubotimize se esforça para atender às solicitações dos usuários da melhor forma possível, mas como todo sistema, não é possível garantir que todos os problemas serão resolvidos de forma imediata ou que o sistema funcionará sem falhas ou interrupções, porém, a Cubotimize se compromete a trabalhar para manter a melhor qualidade possível dos serviços contratados pelos usuários, com excelentes camadas de segurança e disponibilidade.

6. Privacidade e Segurança

A Cubotimize respeita a privacidade dos usuários e protege os dados pessoais dos usuários de acordo com a sua política de privacidade, disponível no site cubo.plus. Ao utilizar o sistema, o usuário autoriza a Cubotimize a coletar, armazenar, tratar e compartilhar os seus dados pessoais, conforme necessário para a prestação dos serviços e para fins estatísticos e de marketing.
A Cubotimize utiliza ferramentas do Google, como AdSense e Analytics, para análises da Cubotimize e do sistema. Essas ferramentas podem coletar e processar os seus dados pessoais, de acordo com as políticas de privacidade do Google, disponíveis em https://policies.google.com/privacy. A Cubotimize Poderá ainda, utilizar outras ferramentas de análises e até mesmo uma ferramenta de Inteligência de Negócio (BI) para análises, que seja aderente aos Termos de Uso.
A Cubotimize adota medidas técnicas e administrativas para garantir a segurança dos dados pessoais e do sistema dos usuários, mas não pode assegurar que não haverá incidentes de segurança ou violação de dados por parte de terceiros mal-intencionados. Caso ocorra algum incidente de segurança que possa afetar os dados pessoais dos usuários ou o funcionamento do sistema, a Cubotimize informará ao usuário e às autoridades competentes, conforme a legislação aplicável.
A Cubotimize salienta ao usuário, que a referida plataforma está hospedada em um ambiente de alta disponibilidade e capacidade, configurado com várias versões de backups diários como plano de contingência, sistema de verificação de malware e camadas de proteção contra ataques. Recomendamos fortemente que o usuário ative a automatização de dois fatores (2FA) disponível no sistema, veja como ativar no site cubo.plus. 

7. Propriedade Intelectual

O sistema, o site cubo.plus, a marca CuboPlus, a marca Cubotimize e todos os elementos gráficos, visuais, sonoros, textuais e tecnológicos que compõem o sistema são de propriedade exclusiva da Cubotimize e estão protegidos pelas leis de direitos autorais, marcas, patentes e demais direitos de propriedade intelectual.
O usuário não adquire nenhum direito de propriedade intelectual sobre o sistema ou seus componentes, apenas uma licença de uso limitado, não exclusiva, intransferível e revogável.
O usuário não pode copiar, reproduzir, modificar, adaptar, traduzir, distribuir, transmitir, publicar, exibir, licenciar, vender, alugar, emprestar ou de qualquer forma explorar o sistema ou os seus componentes, sem a prévia e expressa autorização da Cubotimize. O usuário também não pode criar obras derivadas, realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar descobrir o código-fonte do sistema ou seus componentes.
A Cubotimize ressalta, que o usuário que desrespeitar e descumprir o presente Termo de Uso infringindo as regras da propriedade intelectual conforme explanado acima, sofrerá penalidades com a imediata suspensão de utilização da plataforma, e cancelamento do contrato com aplicação de multa ao usuário que violar o presente Termo de Uso.

8. Alterações e Atualizações

A Cubotimize se reserva o direito de alterar ou atualizar este Termo de Uso, a qualquer tempo, por meio de publicação no site cubo.plus, bem como por notificação por e-mail aos usuários. As alterações ou atualizações entrarão em vigor após 7 (sete) dias da data de publicação no site cubo.plus. Caso o usuário não concorde com as alterações ou atualizações, o usuário deverá cancelar o seu plano e deixar de utilizar o referido sistema.
A Cubotimize também se reserva o direito de alterar ou atualizar o sistema ou os planos, a qualquer tempo, por meio de correções, melhorias, novas funcionalidades, remoção de funcionalidades ou outras modificações. Essas alterações ou atualizações não implicam em qualquer ônus ou responsabilidade para a Cubotimize, tampouco, conferem qualquer direito ou indenização aos usuários.
A Cubotimize poderá estar ajustando os valores dos planos anualmente, para fins de estabelecer aplicação inflacionária, correções monetárias ou por ajustes de recursos do sistema ou estrutura.
A Cubotimize excluirá os registros históricos permanentemente conforme o período de retenção do plano vigente. Quando o usuário trocar de plano para uma opção que tenha a definição de período de retenção inferior, acarretará na exclusão dos registros históricos que tenham data de registro superior ao período de retenção do plano escolhido.

9. Responsabilidade e Garantia

A Cubotimize elucida, que como todo sistema, não existe segurança 100%, por conta das evoluções rápidas da tecnologia e novas descobertas de vulnerabilidades, apesar disso, tratamos este assunto com criticidade, realizando backups, atualizações de ambiente e adicionando camadas extras de segurança, porém, o sistema é fornecido no estado em que se encontra, sem qualquer garantia expressa ou implícita de qualidade, desempenho, adequação, disponibilidade, segurança ou compatibilidade. A Cubotimize não garante que o sistema atenderá todas às suas expectativas ou necessidades, nem que o sistema funcionará sem erros, defeitos, falhas ou interrupções.
A Cubotimize não se responsabiliza por quaisquer danos, diretos ou indiretos, decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do sistema, seja por culpa da Cubotimize ou de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, perda de dados, lucros cessantes, danos morais, danos emergentes ou danos consequenciais.
O usuário assume toda a responsabilidade pelo uso do sistema e pelos riscos associados, bem como, a pela verificação da adequação do sistema às suas necessidades e expectativas. Além disso, o usuário também se responsabiliza por indenizar e isentar a Cubotimize de quaisquer reclamações, ações, demandas, perdas, custos, despesas ou responsabilidades que possam surgir em razão do seu uso do sistema ou da violação deste Termo de Uso.
A Cubotimize não responde de forma objetiva, tampouco, solidária ou subsidiária por eventuais danos, sejam eles diretos ou indiretos causados a terceiros, por culpa exclusiva do usuário, uma vez que o usuário é o único responsável por qualquer prática de um ilícito ou de uma violação ao direito de terceiro que for lesando em razão de prática ilícita do usuário.

10. Vigência e Rescisão

O presente Termo de Uso entra em vigor na data do cadastro do usuário no sistema e permanece válido por tempo indeterminado, até que seja rescindido pelo usuário ou pela Cubotimize. A rescisão deste Termo de Uso implica no encerramento do acesso do usuário ao sistema e na exclusão dos seus dados pessoais e dos links e páginas biográficas que o usuário gerou ou criou por meio do sistema de forma definitiva.
A Cubotimize pode rescindir este Termo de Uso e suspender o seu acesso ao sistema, a qualquer tempo, sem aviso prévio, caso o usuário descumpra quaisquer das disposições deste Termo de Uso, da legislação vigente ou da ordem pública, ou ainda por conveniência da Cubotimize.
O usuário pode rescindir este Termo de Uso e cancelar o seu acesso ao sistema, a qualquer tempo, sem aviso prévio, por meio do próprio sistema ou entrando em contato com o suporte da Cubotimize.

11. Disposições Gerais

Este Termo de Uso constitui o acordo integral entre o usuário e a Cubotimize, em relação ao uso do referido sistema, e prevalece sobre qualquer outro documento, entendimento ou comunicação anterior ou posterior. A eventual tolerância ou omissão da Cubotimize em exigir o cumprimento de qualquer das disposições deste Termo de Uso não constitui renúncia, novação ou alteração do pactuado.
Se qualquer parte deste Termo de Uso for considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer motivo, as demais partes permanecerão válidas, legais e exequíveis. As partes deverão substituir a parte inválida, ilegal ou inexequível por uma parte válida, legal e exequível que, na medida do possível, preserve a intenção original das partes.
O presente Termo de Uso é regido e interpretado de acordo com as leis vigentes do Brasil e o usuário se submete irrevogavelmente à jurisdição exclusiva dos tribunais no País.
Em caso de dúvidas, sugestões ou reclamações sobre este Termo de Uso ou sobre o sistema, o usuário poderá entrar em contato com a Cubotimize pelos canais de comunicação disponíveis no site cubo.plus.
Fica eleito o foro de Itaboraí/RJ, Brasil para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste contrato.

Data da última atualização: 06 de novembro de 2024.